Estratégia Local Habitação Moita
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A Estratégia Local de Habitação do Município da Moita parte de um diagnóstico atualizado da realidade social e habitacional do concelho. Isso envolve análise de dados municipais, do INE e de outras fontes, para mapear as necessidades habitacionais.
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Memória descritiva
O Decreto-Lei 37/2018 - 1º Direito tem como principal objetivo garantir o acesso a uma habitação adequada para pessoas em situações precárias e sem capacidade financeira. O trabalho destaca a importância de considerar tanto as condições de habitação precárias quanto as experiências coletivas, como as cooperativas. Além disso, foca na situação do parque habitacional municipal e na habitação privada, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
A Estratégia Local de Habitação do Município da Moita parte de um diagnóstico atualizado da realidade social e habitacional do concelho. Isso envolve análise de dados municipais, do INE e de outras fontes, para mapear as necessidades habitacionais. As soluções propostas priorizam intervenções necessárias, considerando diversidade, urgência e o papel do município. O documento também sugere formas de colaboração entre entidades públicas, privadas e proprietários para implementar as soluções.
Destacam-se situações específicas, como os pátios na Baixa da Banheira, que requerem reabilitação e envolvimento dos proprietários. Há também casos de proprietários com habitações degradadas sem capacidade econômica para reabilitação, que podem ser beneficiados pela linha de financiamento do Decreto-Lei 37/2018 - 1º Direito. A reabilitação do parque habitacional municipal e planos de apoio ao arrendamento são destacados como investimentos prioritários.
O texto menciona as Áreas Urbanas de Génese Ilegal, ressaltando a necessidade de incluí-las no Decreto-Lei devido às dificuldades de regularização urbana. Em resumo, a Estratégia busca oferecer soluções habitacionais para diversas necessidades no município da Moita em um prazo de seis anos, com ênfase em investimento público para situações mais urgentes.
Ficha técnica
- Nome do projecto
- Estratégia Local Habitação Moita
- Categoria geral
- Habitação
- Estudo
- Publicação
- Cliente
- Câmara Municipal da Moita
- Fotografias
- ateliermob
- Localização
- Moita, Portugal
- Estado
- Concluído
- Data de início
- 2021
- Data de conclusão
- 2022