A Estratégia Local de Habitação do Município da Moita parte de um diagnóstico atualizado da realidade social e habitacional do concelho. Isso envolve análise de dados municipais, do INE e de outras fontes, para mapear as necessidades habitacionais.

Imagens

Memória descritiva

O Decreto-Lei 37/2018 - 1º Direito tem como principal objetivo garantir o acesso a uma habitação adequada para pessoas em situações precárias e sem capacidade financeira. O trabalho destaca a importância de considerar tanto as condições de habitação precárias quanto as experiências coletivas, como as cooperativas. Além disso, foca na situação do parque habitacional municipal e na habitação privada, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

A Estratégia Local de Habitação do Município da Moita parte de um diagnóstico atualizado da realidade social e habitacional do concelho. Isso envolve análise de dados municipais, do INE e de outras fontes, para mapear as necessidades habitacionais. As soluções propostas priorizam intervenções necessárias, considerando diversidade, urgência e o papel do município. O documento também sugere formas de colaboração entre entidades públicas, privadas e proprietários para implementar as soluções.

Destacam-se situações específicas, como os pátios na Baixa da Banheira, que requerem reabilitação e envolvimento dos proprietários. Há também casos de proprietários com habitações degradadas sem capacidade econômica para reabilitação, que podem ser beneficiados pela linha de financiamento do Decreto-Lei 37/2018 - 1º Direito. A reabilitação do parque habitacional municipal e planos de apoio ao arrendamento são destacados como investimentos prioritários.

O texto menciona as Áreas Urbanas de Génese Ilegal, ressaltando a necessidade de incluí-las no Decreto-Lei devido às dificuldades de regularização urbana. Em resumo, a Estratégia busca oferecer soluções habitacionais para diversas necessidades no município da Moita em um prazo de seis anos, com ênfase em investimento público para situações mais urgentes.

Ficha técnica

Nome do projecto
Estratégia Local Habitação Moita
Categoria geral
Habitação
Estudo
Publicação
Cliente
Câmara Municipal da Moita
Fotografias
ateliermob
Localização
Moita, Portugal
Estado
Concluído
Data de início
2021
Data de conclusão
2022