Regularização dos bairros da Prodac

December 16, 2016

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Fotografia nelson d'aires



[PT] Ontem, em reunião da Câmara Municipal de Lisboa foi aprovada a Alteração ao Projecto de Loteamento do bairro da Prodac Sul e os critérios de alienação dos bairros da Prodac Norte e Sul - a alteração ao projecto de loteamento do Bairro da Prodac Norte já havia sido aprovado este ano. Esta aprovação abre caminho a que todas as casas de ambos os bairros, mais de 2500 pessoas, possam ver reconhecido o direito à propriedade de sua casa (autoconstruída entre 1972 e 1973) pela compra do terreno municipal onde se encontra implantada. Nos critérios de alienação foi tida em conta a possibilidade de muitos dos moradores não terem a necessária disponibilidade financeira, permitindo-se a compra através de um instrumento de renda resolúvel a dez anos sem que os moradores tenham de recorrer a crédito bancário e/ou sejam penalizados com a aplicação de juros.
Um dia histórico para todos e todas que resistiram aos longo dos anos e para todos e todas que trabalharam ao longo destes últimos anos no sentido de encontrar soluções e construir os procedimentos para o reconhecimento e regularização deste bairro de Lisboa.