Caução em projectos

January 23, 2017

[PT] O Código de Contratação Pública veio desincentivar o pagamento da adjudicação na prestação de serviços de projecto. Salvo situações excepcionais, os prestadores de serviços apenas podem facturar o trabalho após a realização e aprovação da fase a facturar. Estando o compromisso firmado por intermédio de um contrato, este procedimento parece razoável. O que não é razoável é que as entidades projectistas continuem a assinar contratos com cauções sobre os seus serviços, ainda que só sejam pagos após a execução, entrega e aprovação de cada uma das fases. Percebendo-se que é um excelente negócio para a banca - são pagos para não prestarem qualquer serviço (não se imagina que alguma entidade accione uma caução depois de ter aprovado a fase de projecto) - este procedimento não trás qualquer vantagem ao contratante e é uma taxa bancária sobre o trabalho do prestador de serviços.