Audiência pelo Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade (19.05.2017)

May 24, 2017



Audiência pelo Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade (19.05.2017) from ateliermob on Vimeo.



Síntese das questões que deixámos:


  • Definição de limites entre Direito à Habitação e Direito à Propriedade
  • Distinção entre Direito à Habitação e Direito à Propriedade da Habitação
  • Definição de Direito à Cidade e Direito ao Lugar
  • Definição de programas de financiamento nacionais de carácter regular
  • Definição de uma abordagem fiscal em sede de IMI
  • Desenho de processos participativos - empoderamento/cidadania
  • Exigência de diagnóstico e respostas multi-sectoriais, um realojamento deve ir muito além da atribuição de chaves
  • Activação do papel do IHRU ou de um instituto que trate, de facto, os problemas da habitação
  • Enquadramento legislativo sobre o acesso à água e à energia, nos termos da Nova Agenda Urbana que Portugal subscreveu no Habitat III
  • Rejeição de iniciativas temporárias de realojamento
  • Rejeição da ideia de formas de habitação étnicas
  • Entendimento da arquitectura como ferramenta essencial para a garantia do bem público e do direito à habitação