Audiência pelo Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade (19.05.2017)
Audiência pelo Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade (19.05.2017) from ateliermob on Vimeo.
Síntese das questões que deixámos:
- Definição de limites entre Direito à Habitação e Direito à Propriedade
- Distinção entre Direito à Habitação e Direito à Propriedade da Habitação
- Definição de Direito à Cidade e Direito ao Lugar
- Definição de programas de financiamento nacionais de carácter regular
- Definição de uma abordagem fiscal em sede de IMI
- Desenho de processos participativos - empoderamento/cidadania
- Exigência de diagnóstico e respostas multi-sectoriais, um realojamento deve ir muito além da atribuição de chaves
- Activação do papel do IHRU ou de um instituto que trate, de facto, os problemas da habitação
- Enquadramento legislativo sobre o acesso à água e à energia, nos termos da Nova Agenda Urbana que Portugal subscreveu no Habitat III
- Rejeição de iniciativas temporárias de realojamento
- Rejeição da ideia de formas de habitação étnicas
- Entendimento da arquitectura como ferramenta essencial para a garantia do bem público e do direito à habitação