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Decreto-Lei n.º 168/2006 de 16 de Agosto
Altera o Decreto n.º 44 220, de 3 de Março de 1962, que define o regime para a instalação de cemitérios.
Decreto-Lei n.º 138/2000 de 13 de Julho
Altera o Decreto-Lei n.º 5/2000, de 29 de Janeiro, que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e ainda a mudança de localização de um cemitério.
Decreto-Lei n.º 5/2000 de 29 de Janeiro
Altera o Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e ainda a mudança de localização de um cemitério.
ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 138/2000, DE 13 DE JULHO.
Decreto-Lei n.º 411/98 de 30 de Dezembro
Estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e ainda a mudança de localização de um cemitério.
ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 5/2000, DE 29 DE JANEIRO.
Decreto n.º 44 220 de 3 de Março de 1962
Normas para a construção e política de cemitérios.
ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 168/2006 DE 16 DE AGOSTO
